A Quota Básica Mensal, a QBM, é o valor concedido a cada parlamentar, bancada ou Comissão Permanente, de onde saem os recursos para realizarem suas atividades institucionais.

As QBM’s foram criadas  para utilização nos seguintes gastos:

a) Indenização por Uso de Veículo Particular – INDEV– O Setor da Câmara responsável pelo controle e pagamento da indenização pelo uso de veículos particulares pelos gabinetes parlamentares é a Equipe QBM da Assessoria da Diretoria de Patrimônio e Finanças.

Para solicitar a inclusão de veículos no INDEV o gabinete precisa solicitá-la através do SEI, em formulário próprio (Solicitação de Inclusão Veicular – formulário) assinado pelo próprio Vereador.

Após a realização da vistoria de inclusão, o gabinete fica encarregado de fazer os registros de rodagem no INDEV, conforme orientações da DPF. O valor correspondente aos quilômetros rodados serão indenizados ao parlamentar até o 5º dia útil do mês subsequente ao registro.

Para a exclusão do veículo, basta utilizar o mesmo processo, encaminhando a solicitação também em formulário próprio (Solicitação de Exclusão Veicular – formulário) assinado pelo parlamentar, enviado à DPF – Diretoria de Patrimônio e Finanças.

Maiores detalhes da solicitação estão disponíveis em forma de tutoria em Guia de Inclusão Veicular na aba Guias do portal da intranet. Mais informações sobre a inclusão de veículos podem ser obtidas com a Equipe de Gestão da Quota Básica Mensal da Diretoria de Patrimônio e Finanças nos ramais 4136 / 4140 ou pelo e-mail dpf@camarapoa.rs.gov.br.

1. Reforma e mudanças de lay-out na Sala do gabinete: Para solicitar a mudança de lay-out ou reforma na sala do gabinete deve ser aberto processo no SEI (Tipo: Institucional – Solicitação) e enviado à SOM – Seção de Obras e Manutenção. Mais informações pelos ramais 4129 / 4130  / 4131 ou pelo e-mail obras@camarapoa.rs.gov.br
2. Telefonia fixa e móvel:cada gabinete tem em sua estrutura original 5 (cinco) ramais telefônicos fixos, além de 3 (três) aparelhos celulares com linhas à disposição do parlamentar. Ainda contam os gabinetes com dois aparelhos tipo tablet para uso no gabinete. Informações sobre a obtenção, troca, extravio ou substituição de aparelhos celulares ou tablets podem ser obtidas no ramal 4101 ou pelo e-mail unitel@camarapoa.rs.gov.br.
3. Microcomputadores, periféricos, pontos de rede adicionais e softwares: Na estrutura original o gabinete pode contar com computadorescom um monitor cada e impressora multifuncional. Além disso, os gabinetes podem contar com dois notebooks  para realizar suas tarefas. Poderá ser solicitado computador adicional, através de solicitação à Assessoria de Informática pelo helpdesk ou a compra de softwares de gestão ou que interesse ao parlamentar ou ainda a adição de pontos de rede. Os valores referentes a esses serviços serão descontados mensalmente da QBM do gabinete/bancada.
4. Serviços de Correios: Os gabinetes podem enviar cartas e pacotes utilizando os serviços da EBC. A remessa deve ser feita diretamente de qualquer agência dos Correios, apresentando o Cartão do Gabinete / Bancada. Mais informações sobre os cartões dos correios e a forma correta de remeter cartas e pacotes devem ser solicitadas na SAVB (Seção de Atendimento dos Vereadores e Bancadas) pelo ramal 4195 ou pelo e-mail sac@camarapoa.rs.gov.br.
5. f) Assinatura de jornais, revistas e periódicos: Podem ser solicitadas assinaturas de jornais, revistas e periódicos em modo físico e digital, a serem descontadas mensalmente da QBM, mediante consulta anual realizada pela unidade competente da Diretoria de Patrimônio e Finanças. Diariamente os gabinetes e bancadas devem pegar os produtos físicos nos nichos existentes na SAVB, na sala em frente ao restaurante no piso térreo. Informações sobre como solicitar as assinaturas ou a sua suspensão podem ser obtidas na Seção de Acompanhamento de Contratos pelos ramais 4119 / 4124 ou pelo e-mail contratos@camarapoa.rs.gov.br.
6. Material de expediente: Os materiais necessários ao trabalho rotineiro podem ser solicitados através do sistema MOX no Portal de serviços da CMPA. O sistema é interativo e permite àqueles que estiverem autorizados fazer requisições de materiais que devem ser retiradas em até dois dias úteis. Mais informações pelos ramais 4150 / 4151  ou pelo e-mail almoxarifado@camarapoa.rs.gov.br.
7. h) Cópias reprográficas e serviços gráficos: Solicite cópias e outros serviços seguindo o Tutorial Reprografia. Mais informações sobre cópias e outros serviços pelos ramais 4152 / 4376 ou pelo e-mail mimeograf@camarapoa.rs.gov.br.
8. i) Passagens e diárias:ao participar de eventos fora da cidade ou país, os vereadores poderão obter a compra de passagens e ser ressarcido pelo custo em viagens com diárias. Para solicitar esses serviços, o parlamentar deve abrir processo no SEI e solicitar autorização da Mesa Diretora, daí a necessidade de atender criteriosamente a burocracia envolvida no processo com prazos que possam ser cumpridos pelos setores envolvidos. Maiores detalhes da solicitação estão disponíveis em forma de tutoria em Guia de Viagem de Vereador na aba Guias do portal da intranet. Mais informações sobre a compra de passagens podem ser obtidas com a Equipe de Gestão da Quota Básica Mensal da Diretoria de Patrimônio e Finanças nos ramais 4136 / 4140 ou pelo e-mail dpf@camarapoa.rs.gov.br.

Todas as despesas realizadas dos itens acima são descontadas da Quota Básica Mensal de cada parlamentar ou bancada.

As normas internas que criaram e regulamentaram as QBM na CMPA são:

• Gabinetes: RESOLUÇÃO Nº 1.576, DE 09 DE OUTUBRO DE 2001 e alterações
• Bancadas: RESOLUÇÃO Nº 1.605, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 e alterações
• Comissões Permanentes: RESOLUÇÃO N.º 1.652, DE 14 DE AGOSTO DE 2002 e alterações

E foram normatizadas pelas seguintes Resoluções de Mesa

• Gabinetes: RESOLUÇÃO DE MESA E LIDERANÇAS Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2008 e alterações
• Bancadas: RESOLUÇÃO DE MESA Nº 264, DE 15 DE JANEIRO DE 2002 e alterações
• Comissões Permanentes: RESOLUÇÃO DE MESA Nº 281, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002

Essas normas podem ser obtidas pelo e-mail biblioteca@camarapoa.es.gov.br.

Setor Responsável: Equipe QBM da Diretoria de Patrimônio e Finanças

Contatos:

Ramais: 4140 / 4389

Whatsapp: clicar neste link, salvar o contato 5132204140

E-mail: dpf@camarapoa.rs.gov.br