Dentre suas principais atribuições está a elaboração da priorização de projetos para votação.
Suas deliberações devem ser tomadas de acordo com o consenso de seus membros.
Em princípio, ficou convencionado na Câmara que o dia de suas reuniões será nas quartas-feiras, logo após as deliberações da Mesa Diretora.
A reunião sempre será convocada pela Mesa Diretora, através de comunicado da Diretoria Legislativa.