A Câmara Municipal de Porto Alegre foi instalada em 1773, após a capital da Capitania de São Pedro do Sul ser transferida de Viamão para a Freguesia de Nossa Senhora da Madre de Deus de Porto Alegre. A primeira sessão, que reuniu cinco vereadores, eleitos para um mandato de três anos, foi realizada em 6 de setembro.

Naquele tempo, os parlamentares conciliavam lides legislativas com tarefas hoje atribuídas aos prefeitos. Administravam os serviços públicos, mandavam executar obras e até zelavam pela criação de crianças abandonadas. A mais importante autoridade do poder municipal era o presidente da Câmara, que, como seus colegas de Casa, não recebia remuneração pelo trabalho.

Até o final do século XVIII, entre outras obras, os vereadores iniciaram o calçamento da freguesia. No começo do século XIX, a Câmara acompanhou a demarcação dos limites territoriais de Porto Alegre, elevada à categoria de Vila em 1808. A maioria das obras era executada em parceria e a mando do governo provincial.

Na década de 1870, a Câmara ganhou sua primeira sede própria na Praça da Matriz: um prédio de feições idênticas ao Theatro São Pedro. Com a transformação do edifício em Tribunal de Justiça, os vereadores voltaram a trabalhar em um solar alugado no antigo Largo dos Ferreiros (hoje Praça Montevidéu). No mesmo local, foi instalado o gabinete do primeiro intendente da capital, cargo criado na Constituição de 1891. A Câmara funcionou depois no Paço dos Açorianos, nos altos do Edifício José Montaury e no Centro Municipal de Cultura, até chegar à atual sede.

A Carta de 1891 também extinguiu as funções executivas da Câmara e a transformou em Conselho Municipal, sem poder de legislar. A incumbência de ditar leis e decretos, além de gerenciar Porto Alegre, ficou restrita ao intendente. O Conselho, de nove membros, reunia-se uma vez por ano para votar as contas passadas e o Orçamento. As tarefas legislativas foram resgatadas apenas em 1935, estendendo-se até 1937, quando o presidente Getúlio Vargas fechou os Legislativos do país, reabertos somente em 1945.

Mudança para o Palácio Aloísio Filho ocorreu em 1986

Desde 1º de maio de 1986, a Câmara Municipal de Porto Alegre ocupa o Palácio Aloísio Filho, na Avenida Loureiro da Silva. Atualmente reúne 36 vereadores de 11 bancadas, a quem compete, basicamente, definir leis que regem a vida da cidade e fiscalizar as ações e contas do Executivo. É sua atribuição, por exemplo, debater e decidir sobre temas de importância vital, como o Orçamento Municipal e o Plano Diretor.

No período legislativo, os parlamentares reúnem-se em sessões ordinárias no Plenário Otávio Rocha às segundas, quartas e quintas-feiras à tarde. Nas seis comissões permanentes, as reuniões ocorrem às terças à tarde e às sextas-feiras pela manhã. Nos recessos, a Casa não para. Nesse período, às quartas e quintas-feiras pela manhã, funciona a Comissão Representativa, formada por 19 vereadores.

Em busca de maior aproximação com a comunidade, a Câmara oferece espaços de participação. Na Tribuna Popular, que abre as sessões plenárias, representantes de entidades fazem reivindicações e sugestões. Na Plenária do Estudante, realizada às segundas-feiras, alunos do município conhecem o funcionamento da Casa e aprendem lições de política e cidadania. Desde 1997, as sessões ordinárias e solenes são transmitidas pela TV Câmara (Canal 16 a cabo), iniciativa pioneira entre os parlamentos do Estado.

Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)