Legislação Correlata

1. Lei nº 14.133/21 – Nova Lei das Licitações Esquematizada
2. Resolução de Mesa nº 625/2024 – Dispõe sobre licitações e Contratos na CMPA
3. Ordem de Serviço nº 02/2022 – Fiscalização de Contratos
4. Manual do Credenciamento – Compras.gov.br

Gestão de Contratos

Atas de Registro de Preços

Contratos da Câmara

Convênios / Termos de Cooperação

Fiscais dos Contratos

 

Gestão do Planejamento de Contratações Anual

• Documento de Formalização de Demanda – DFD
• Estudo Técnico Preliminar – ETP
• Termo de Referência Serviços – TR
• Termo de Referência Materiais/Produtos – TR

Catálogo Eletrônico de Produtos/Serviços – Para pesquisa dos produtos/serviços utilizados pela Câmara